IBRAM alerta para riscos de estatal de minerais críticos proposta no Congresso

O Instituto Brasileiro de Mineração ( IBRAM ) manifestou preocupação com dois projetos de lei em tramitação no Congresso que propõem a criação de uma empresa estatal voltada à exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil. As propostas — PL 1733/2026, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e PL 1754/2026, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) — sugerem a criação da empresa pública Terrabras para atuar em diferentes etapas da cadeia produtiva desses minerais estratégicos . Segundo o IBRAM , que representa empresas responsáveis por mais de 85% da produção mineral nacional, embora os projetos tenham escopos distintos, ambos levantam preocupações relevantes para o setor. O PL 1733/2026 autoriza o governo federal a criar a estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia , com atuação desde a pesquisa geológica até a comercialização. Já o PL 1754/2026 propõe uma estrutura mais ampla, incluindo a incorporação das funções do Serviço Geológico do Brasil ( SGB ) e a adoção de um regime de partilha, com participação mínima de 50% da nova empresa na produção. O instituto reconhece a importância do debate, especialmente diante do potencial brasileiro. O país possui a segunda maior reserva mundial de terras raras , estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, mas respondeu por menos de 1% da produção global em 2024. Apesar disso, a entidade avalia que o principal entrave não está na ausência de uma estatal, mas sim em fatores estruturais. Entre eles estão a falta de domínio tecnológico nos processos de separação e refino, a limitação de financiamento, gargalos logísticos, escassez de mão de obra especializada e insegurança jurídica. Outro ponto destacado é que, sem domínio tecnológico — especialmente na etapa de refino —, o Brasil corre o risco de permanecer como exportador de concentrados minerais a preços de commodity , com maior valor agregado concentrado em países como a China. O IBRAM também cita exemplos históricos para sustentar sua posição. Um deles é o caso da Orquima , empresa que dominava o ciclo tecnológico de terras raras no Brasil na década de 1960, mas que foi posteriormente estatizada e descontinuada, resultando em perda de conhecimento e capacidade produtiva. Outro exemplo mencionado é o setor de minerais nucleares . Apesar das reservas expressivas de urânio e tório , o Brasil ainda depende da importação de parte do urânio utilizado em suas usinas, reflexo de décadas de subinvestimento sob monopólio estatal. Prioridade deve ser fortalecer estruturas existentes Na avaliação da entidade, a criação de uma nova estatal não resolve os problemas estruturais do setor e pode representar alocação ineficiente de recursos públicos. O IBRAM defende que investimentos deveriam priorizar o fortalecimento de instituições já existentes, como a Agência Nacional de Mineração ( ANM ), o próprio SGB e o Centro de Tecnologia Mineral ( Cetem ), que enfrentam limitações orçamentárias . Dados citados pela entidade indicam que apenas 27% do território brasileiro foi mapeado em escala adequada para mineração pelo SGB , evidenciando lacunas ainda existentes. Além disso, o cenário fiscal também é apontado como fator de preocupação. Informações do Ministério da Gestão mostram déficit de R$ 5,1 bilhões nas estatais federais em 2025 e de R$ 4,1 bilhões apenas nos dois primeiros meses de 2026. Projeto alternativo ganha destaque no Congresso O instituto também chama atenção para o PL 2.780/2024, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos . Segundo a entidade, o texto aborda pontos considerados essenciais para o desenvolvimento do setor , como segurança jurídica, incentivo ao processamento no país e estímulo ao investimento em tecnologia . O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), já indicou posicionamento contrário à criação de uma estatal para o setor , afirmando não haver espaço para esse tipo de iniciativa no relatório final. Diálogo com o setor público Por fim, o IBRAM informou que pretende manter diálogo com parlamentares, o Ministério de Minas e Energia e demais atores envolvidos para contribuir na construção de políticas públicas voltadas à ampliação da participação brasileira no mercado global de minerais críticos . A entidade reforça que o desafio central é transformar o potencial geológico do país em capacidade produtiva e tecnológica , evitando a repetição de modelos que, no passado, resultaram em perda de competitividade . Voltar O post IBRAM alerta para riscos de estatal de minerais críticos proposta no Congresso apareceu primeiro em Revista Mineração .