Mdic define regras para crédito de R$ 21,2 bi do Move Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil , voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país. A pasta publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria com as normas que estabelecem quem pode contratar o financiamento e quais veículos são elegíveis. Notícias relacionadas: Anac estabelece restrições para transporte de power banks em aviões. Financiamento de veículos cresce 12,8% no trimestre. CMN regulamenta programa de renovação de ônibus e de caminhões. A medida busca facilitar a compra de veículos com juros mais baixos que os praticados no mercado , ao mesmo tempo em que impõe critérios ambientais e de produção nacional. O crédito está disponível para: Pessoas físicas, como transportadores autônomos; Cooperativas; Empresas do setor de transporte. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No caso de caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012. Podem ser financiados: Caminhões; Ônibus; Implementos rodoviários (como reboques e carrocerias). Para serem aceitos no programa, os veículos precisam cumprir duas exigências principais: Sustentabilidade: respeitar limites de emissão de poluentes; Origem nacional: atender a índices mínimos de fabricação no Brasil. Esses critérios seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos. Uma das formas de conseguir condições ainda melhores no financiamento é entregar um veículo antigo como parte do processo. Para isso, o veículo usado precisa: Estar em condições de rodagem; Ter licenciamento regular (2024 ou posterior); Ter mais de 20 anos de fabricação; Após a operação, o proprietário deve comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem em até 180 dias. Financiamento As condições financeiras das linhas de crédito do programa, como juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5). Os prazos variam conforme o perfil: Até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência (prazo para pagar a primeira prestação); Até 5 anos (60 meses) para empresas, com até 6 meses de carência O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente. Com a nova regulamentação, o governo pretende: Renovar a frota de transporte no país; Reduzir a emissão de poluentes; Incentivar a indústria nacional; Ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos. A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões. A expectativa é que as novas regras acelerem a adesão ao programa e ampliem os investimentos no setor de transporte.